A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs
Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado pelo proprietário ou seu procurador (anexar cópia da devida
procuração);
Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do(s) proprietário(s) e do procurador (se
for o caso);
Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br
Informações:
. Especificar no pedido o número do protocolo que originou a aprovação do projeto;
. A prorrogação da aprovação só será concedida se solicitada dentro do prazo de validade da mesma;
. Deverá ser apresentado documento que comprove a relação do representante legal com a pessoa jurídica requerente, quando for o caso.
Formulario SEMOB-01 Lei Nº 2240/2004
Segunda à Sexta
07:00h às 18:00h
Atendimento ao Público
09:00h às 15:00h
faleconosco@castelo.es.gov.br
Av. Nossa Senhora da Penha, 103
Bairro Centro
Cep: 29360-000 - Castelo - ES
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