25 de julho de 2025
Você conhece o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora? Ele faz parte da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e funciona como uma importante medida de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Este serviço permite que crianças e adolescentes que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias de origem sejam acolhidos por outras famílias, oferecendo uma alternativa à institucionalização. Em Castelo/ES, o Serviço é regido atualmente pela Lei Nº 4.260, de 22 de maio de 2023.
O público-alvo são crianças e adolescentes de Castelo, de 0 a 18 anos, vítimas de múltiplas formas de violência e/ou em situação de acolhimento institucional, cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Quem pode acolher?
Podem se tornar famílias acolhedoras casais, mulheres e homens solteiros, com idade entre 21 e 65 anos, que preencham os seguintes requisitos:
Ser residente no município de Castelo/ES.
Possuir boas condições de saúde física e mental.
Não ter pendências judiciais.
Ter tempo disponível para a criança ou adolescente e capacidade de oferecer carinho, amor e limites.
Receber parecer psicossocial favorável emitido pela equipe técnica do Serviço.
Ter o comum acordo dos demais membros da família com o acolhimento.
Objetivos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como principais objetivos:
Garantir a proteção de crianças e adolescentes por meio de acolhimento familiar provisório em famílias acolhedoras.
Oferecer apoio e suporte psicossocial às famílias de origem, facilitando sua reorganização e o retorno de seus filhos. Para isso, é fundamental incluí-las em diversos programas sociais, inclusive nos de transferência de renda.
Interromper o ciclo de violência e a violação de direitos em famílias socialmente vulneráveis.
Tornar-se uma alternativa ao abrigamento e à institucionalização, garantindo a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Oferecer apoio psicossocial às famílias acolhedoras para a execução da função de acolhimento.
Documentação Necessária para Inscrição:
Para se inscrever no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, são necessários os seguintes documentos:
Documentos pessoais: RG e CPF.
Comprovante de Residência.
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
Atestado de Saúde Física e Mental.
Informações e Contato:
Para mais informações ou para realizar sua inscrição, procure a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, localizada na Rua Carlos Lomba, nº 233, Centro, Castelo/ES.
Você também pode entrar em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (28) 3542-6300, ramal 510
E-mail: familiaacolhedora@castelo.es.gov.br