Consulta Pública para Execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Castelo

A Consulta Pública com potenciais interessados, criada pela Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura (SEMTEC) em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Castelo (CMPCC), tem o objetivo de dialogar sobre mecanismos de implementação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB e realizar um levantamento a respeito dos anseios dos interessados em participar desse processo.

O que é a Politica Nacional Aldir de Blanc de Fomento à Cultura?

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamentos à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos implementarão ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Saiba mais sobre a PNAB: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

Clique abaixo e participe da Consulta Pública: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe6QevAyRszzQ3CXVSQZB4JLVi-ttPGT4yefevGuWlssnl18g/viewform?usp=sf_link

Resultado Consulta Pública On-line PNAB Castelo 2024:

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SEMTEC, submeteu à sociedade civil, aos agentes e instituições culturais de Castelo, Consulta Pública sobre a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito municipal.

O Plano de Ação Participativo da PNAB de Castelo, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC, submetido pelo Transferegov e aprovado pelo Ministério da Cultura em 2023, definiu a divisão de recursos para cada uma das metas.

O formulário ficou disponível para respostas de 09 à 25 de maio de 2024, fortalecendo os trabalhos da gestão municipal e do CMPC no processo de escuta da sociedade civil para a construção participativa do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR para o exercício de 2024.

Foram respondidos 25 (vinte e cinco ) questionários no formato on-line.

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAAR

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Município de Castelo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à Politica Nacional Aldir Blanc – PNAB.

Saiba mais sobre o PAAR:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-prorroga-prazo-para-envio-do-plano-anual-de-aplicacao-de-recursos-da-pnab