POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
17 de outubro de 2024
A Lei nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
São objetivos da PNAB:
Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;
Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAAR
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Município de Castelo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à Politica Nacional Aldir Blanc – PNAB.
O Plano de Ação Participativo da PNAB de Castelo, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC, foi cadastrado no site Transferegov e aprovado pelo Ministério da Cultura em 2023, e definiu a divisão de recursos para cada uma das metas.
PAAR – CASTELO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
SAIBA MAIS SOBRE O PAAR:
RESULTADO CONSULTA PÚBLICA ON-LINE PNAB CASTELO 2024:
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SEMTEC, submeteu à sociedade civil, aos agentes e instituições culturais de Castelo, Consulta Pública sobre a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito municipal.
O formulário ficou disponível para respostas de 09 à 25 de maio de 2024, fortalecendo os trabalhos da gestão municipal e do CMPC no processo de escuta da sociedade civil para a construção participativa do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR para o exercício de 2024.
Foram respondidos 25(vinte e cinco ) questionários no formato on-line.
Confira a baixo o resultado:
EDITAL 001/2024 – PNAB/CASTELO
O período de inscrições para o Edital 001/2024 é de 09/10/2024 até 31/102024
Comissão de Execução e Fiscalização da aplicação dos recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESULTADO PARCIAL DO EDITAL 001/2024 – PNAB – CASTELO
RESULTADO FINAL DO EDITAL 001/2024 – PNAB – CASTELO