Análise e aprovação de projeto de loteamentos

ETAPA 1

Requerer junto a Prefeitura as Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento e Carta de Anuência Municipal

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo proprietário ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);

Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do proprietário e do procurador (se for o caso);

Certidão de Registro/Matrícula atualizada da propriedade (prazo máximo de emissão aceitável de sessenta dias), emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis local;

Cópias do levantamento planialtimétrico-cadastral da área indicando com exatidão sua localização georreferenciada, limites e confrontações.

Comprovante de Inscrição Municipal do(s) Profissional(is)

Informações:

. Poderá ser solicitada a Carta de Anuência Municipal juntamente com as Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento;

. Em caso de dois ou mais proprietários deverá ser apresentada uma relação com os nomes, assinaturas e respectivos CPFs ou procuração específica;

. Deverá ser apresentado documento que comprove a relação do representante legal com a pessoa jurídica requerente, quando for o caso.

ETAPA 2

Requerer a aprovação de Projeto de Loteamento

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:30 às 11:30 hs e de 13:00 às 16:00 hs

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo proprietário ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);

Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do proprietário e do procurador (se for o caso);

Certidão de Registro/Matrícula atualizada da propriedade (prazo máximo de emissão aceitável de sessenta dias), emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;

Cópia das ARTs e/ou RRTs de todos os projetos e dos comprovantes de pagamento das mesmas;

Projeto de loteamento que atenda às Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento (fornecidas previamente pelo município), em três vias assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico, para o total da gleba constante da Certidão de Registro/Matrícula;

Memorial descritivo do empreendimento, devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico;

Cópia da Licença Prévia Ambiental para o projeto de parcelamento

Certidão Negativa de Tributos Municipais do imóvel e do(s) proprietário(s);

Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br

Comprovante de Inscrição Municipal do(s) Profissional(is)

Informações:

. Poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários;

. Em caso de dois ou mais proprietários deverá ser apresentada uma relação com os nomes, assinaturas e respectivos CPFs ou procuração específica;

. Deverá ser apresentado documento que comprove a relação do representante legal com a pessoa jurídica requerente, quando for o caso.