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Cancelamento de alvará

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo proprietário ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);

Cópia CPF/CNPJ e documento de identidade;

Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br

Informações:

. O Alvará só poderá ser cancelado caso a obra ainda não tenha sido iniciada;

. Especificar no pedido o número do Alvará de Construção;

. Em caso de dois ou mais proprietários deverá ser apresentada uma relação com os nomes, assinaturas e respectivos CPFs ou procuração específica;

. Deverá ser apresentado documento que comprove a relação do representante legal com a pessoa jurídica requerente, quando for o caso



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