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Autorização para execução de serviços (concessionárias de energia, água, esgoto, etc.):

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo responsável ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);

Projeto em três vias;

Cópia da ART ou RRT de execução e do comprovante de pagamento da mesma.

Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br

Cópia da Dispensa ou Licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente



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