A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs
Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado pelo responsável ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);
Projeto em três vias;
Cópia da ART ou RRT de execução e do comprovante de pagamento da mesma.
Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br
Cópia da Dispensa ou Licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
