Certidão de baixa de Inscrição Municipal
A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 15:00 hrs.
| Formulário preenchido e assinado pelo Empreendedor Individual, Empresário ou sócio da empresa, conforme o caso. | |
| Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente pagas. | |
Informações: Informar no pedido o nº da Inscrição Municipal no Cadastro Econômico.