Baixa de Inscrição Municipal – Autônomo
A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 15:00 hrs.
Documentos necessários:
| Cópia do CPF e de um documento de identidade do requerente e do procurador (se for o caso); | |
| Cópia da procuração (se for o caso); | |
| Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente pagas. |
Informações:
Informar no requerimento o número da inscrição municipal.