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Baixa de Inscrição Municipal – Autônomo

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 15:00 hrs.

Documentos necessários:

Cópia do CPF e de um documento de identidade do requerente e do procurador (se for o caso);
Cópia da procuração (se for o caso);
Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente pagas.

Informações:

Informar no requerimento o número da inscrição municipal.



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