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Aprovação de projeto ou modificação de projeto aprovado

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo proprietário ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);

Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do(s) proprietário(s) e do procurador (se for o caso);

Projeto em uma via;

Certidão de Registro/Matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis local. Para imóveis sem Registro/Matrícula poderá ser apresentado um dos documentos listados na Lei nº 2.240/2004; – Cópia da ART ou RRT de projeto e do comprovante de pagamento da mesma;

Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br

Comprovante de Inscrição Municipal do(s) Profissional(is)

Informações:

. Poderá ser solicitada a aprovação de projeto juntamente com a licença para construção, desde que apresentada a documentação necessária;

. Estando o projeto apto à aprovação, será solicitada a apresentação de mais duas vias originais com assinatura(s) do(s) proprietário(s) e do responsável técnico nas três vias;

. Nos casos em que couber, será exigida a apresentação de projeto de Prevenção e Combate a

. Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do ES;

. Em caso de dois ou mais proprietários deverá ser apresentada uma relação com os nomes, assinaturas e respectivos CPFs ou procuração específica;

. Deverá ser apresentado documento que comprove a relação do representante legal com a pessoa jurídica requerente, quando for o caso.



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