16 de novembro de 2026
Com o objetivo de incentivar e fortalecer eventos culturais, esportivos, turísticos e sociais nas comunidades urbanas e rurais do município, a Prefeitura de Castelo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura (SEMTEC), instituiu o Programa Comunidade Viva através do Decreto nº 21.851/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
Podem solicitar apoio associações comunitárias e entidades culturais, esportivas e sociais sem fins lucrativos, regularmente constituídas. Comunidades que não possuem associação própria também poderão participar por meio de uma entidade habilitada, enquanto as entidades que ainda não contam com constituição formal podem buscar orientação na Sala do Empreendedor Municipal, localizada no térreo do Centro de Cultura e Cidadania.
O Programa Comunidade Viva poderá disponibilizar estruturas e equipamentos, apoio técnico e operacional, apresentações artísticas e divulgação institucional, sendo que a concessão do apoio depende de análise prévia da SEMTEC, do interesse público e da disponibilidade de recursos.
Para solicitar o apoio, as entidades interessadas deverão protocolar um formulário na Prefeitura, preferencialmente com 30 dias de antecedência da realização do evento, acompanhado do CNPJ, certidões de regularidade fiscal, ata da atual diretoria e documento de identificação do representante legal.
Após a realização do evento, a entidade beneficiada terá um prazo de até 15 dias para apresentar um relatório de execução contendo informações sobre as atividades, os apoios recebidos, o público estimado, registros fotográficos e, quando houver, os valores arrecadados e a sua destinação, lembrando que a divulgação de todos os eventos apoiados deverá seguir estritamente os materiais oficiais e as orientações de identidade visual definidas pela SEMTEC.
Confira abaixo o decreto:
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