Suspensão de Inscrição Municipal

A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente.

Documentos necessários:

Requerimento assinado pelo empresário ou sócio da empresa, conforme o caso.

Cópia do CPF e de um documento de identidade do requerente pessoa física, empresário ou sócio da empresa, conforme o caso.

Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente pagas.

Informações:

. O pedido de suspensão poderá ser feito por contribuintes que tiverem suas atividades paralisadas temporariamente.

. A Fiscalização poderá requerer apresentação de outros documentos que entenda necessários para o deferimento da suspensão.